%0 Journal Article
%T FEDERALISMO FISCAL E MUNICIPALIZA  O: UMA RELEITURA DA TRAJET¨®RIA DO BRASIL
%A Renato Luis Pinto Miranda
%A Elias Rodrigues de Oliveira
%J Gest£¿o & Regionalidade
%D 2010
%I Universidade Municipal de S?o Caetano do Sul
%X A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas tend¨ºncias de centraliza  o e descentraliza  o. Assim, a diversidade de crit¨¦rios utilizados na avalia  o destes processos desqualifica as tentativas de an¨¢lise mais aprofundada da distribui  o das receitas aosmunic¨ªpios. O que n o usualmente merece questionamento ¨¦ se, independentemente de uma tend¨ºncia ¨¤ centraliza  o ou descentraliza  o, a estrutura federativo-fiscal est¨¢ em efetiva consonancia com as reais finalidades do Estado num dado contexto s¨®cio-hist¨®rico. Como forma de averiguar tal conformidade, aborda-se aqui a composi  o da estrutura federativo-fiscal do Pa¨ªs em face dos concomitantes objetivos estatais no per¨ªodo que vai de 1960 a 1973. A partir de um levantamento bibliogr¨¢fico, foram selecionadosentendimentos a respeito da composi  o federativo-fiscal do Pa¨ªs no per¨ªodo delimitado. Constatou-se que as medidas adotadas na reestrutura  o do Sistema Tribut¨¢rio Nacional e a correspondente conforma  o federativa estavam de acordo com as finalidades do Estado na ¨¦poca. Sugere-se, diante disso, a observa  o das reais finalidades do Estado brasileiro na atualidade (independentemente da no  o de Estado adotada), para que se possa compreender a dinamica do federalismo fiscal brasileiro como uma forma de estrutura  o que, de fato, atende a objetivos espec¨ªficos.
%K federalismo fiscal
%K centraliza  o
%K descentraliza  o
%K estado.
%U http://seer.uscs.edu.br/index.php/revista_gestao/article/viewFile/200/790