%0 Journal Article
%T A institucionaliza  o da assist那ncia social: a implanta  o do SUAS no Norte do Estado de Minas Gerais = The institutionalization of social assistance: the establishment of Social Assistance System in the northern region of Minas Gerais State, Brazil.
%A Fabr赤cio Fontes De Andrade
%A Cl車vis Roberto Zimmermann
%J Acta Scientiarum : Human and Social Sciences
%D 2011
%I 
%X Na configura  o das pol赤ticas sociais brasileiras, a assist那ncia social afirmou-se historicamente de maneira marginal em rela  o aos direitos sociais. Contudo, tivemos no per赤odo recente mudan as, como as inova  es institucionais da Constitui  o Federal de 1988 e a legisla  o de organiza  o desta pol赤tica, quais sejam, a Lei Organica da Assist那ncia Social (LOAS) e a Pol赤tica Nacional de Assist那ncia Social (PNAS). 谷 objetivo deste artigo demarcar a especificidade institucional da Assist那ncia Social enquanto pol赤tica p迆blica no ambito da prote  o social brasileira. Neste sentido, faz-se uma an芍lise da implementa  o do Sistema 迆nico de Assist那ncia Social (SUAS) na regi o Norte do Estado de Minas Gerais. Busca-se relacionar as inova  es institucionais da Assist那ncia Social e as principais caracter赤sticas da capacidade estatal. Proceder-se-芍 a an芍lise dos dados coletados na regi o pesquisada, destacando-se o processo de implementa  o da pol赤tica p迆blica de Assist那ncia Social no Norte de Minas Gerais. Social Assistance has historically been attributed a marginal place with regard to social rights within the context of Brazilian social policies. Changes, such as the institutional innovation of the 1988 Brazilian Constitution and the legislation on the organization of this policy (Organic Law of Social Assistance or LOAS, and National Policy of Social Assistance or PNAS), have recently been introduced. Current assay pinpoints the institutional specificity of Social Assistance as a public policy within the context of Brazilian social protection. The implementation of the Social Assistance System (SUAS) in the northern region of the state of Minas Gerais, Brazil, is analyzed. The institutional innovations of Social Assistance and the main characteristics of state capacity are related and data collected within the researched region will be investigated, with special attention to the implementation of the public policy of Social Assistance in the northern region of Minas Gerais.
%K assist那ncia social
%K pol赤ticas p迆blicas
%K municipaliza  o
%K capacidade estatal
%K social assistance
%K public policies
%K municipalization
%K state capacity
%U http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciHumanSocSci/article/view/12407/pdf