%0 Journal Article
%T AN¨¢LISE DA JUDICIALIZA  O DA SA¨²DE P¨²BLICA NO ESP¨ªRITO SANTO ¨C ANALYSIS OF THE PUBLIC HEALTH¡¯S JUDICIALIZATION IN ESP¨ªRITO SANTO (BRAZIL)
%A Alexandre Fernandes da Silva
%A Karlla Assad da Silva
%A Stefania Becattini Vaccaro
%A Fabiane Machado Barbosa
%J Revista da SJRJ
%D 2013
%I Federal Justice in Rio de Janeiro
%X Esse estudo objetivou analisar a interven  o do Poder Judici¨¢rio na presta  o, pelo Executivo, de servi os de sa¨²de ¨¤ coletividade no estado do Esp¨ªrito Santo nos anos de 2005 a 2009. Para tanto, utilizou-se do m¨¦todo de pesquisa emp¨ªrico com a aplica  o de question¨¢rios qualitativos e com a parametriza  o estat¨ªstica das decis es proferidas pelo Tribunal de Justi a do Estado do Esp¨ªrito Santo (TJ-ES) durante o mesmo per¨ªodo. O estudo buscou ainda apresentar os principais argumentos te¨®ricos colocados no debate da (in)efic¨¢cia da sa¨²de, tais como reserva do poss¨ªvel e m¨ªnimo existencial. Os resultados evidenciaram a majorit¨¢ria proced¨ºncia dos pedidos pelo Judici¨¢rio, obrigando o Executivo a reordenar a presta  o de servi os de sa¨²de para atender aos pleitos individualizados em detrimento de um planejamento para o desenvolvimento da presta  o de uma sa¨²de social coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Sa¨²de p¨²blica. Direito social. Judicializa  o da sa¨²de. ABSTRACT: This study aimed to analyze the Judiciary intervention in the health services provided by the Executive in Esp¨ªrito Santo (Brazil) between the years 2005 and 2009. To reach this aim, this study used the empirical research method applying qualitative questionnaires and using statistical parameters based on the decisions of the Esp¨ªrito Santo State Court of Justice (TJ-ES) that were collected by its official website during the same period. In addition, the study also presents the main theoretical arguments made in debate of the health¡¯s (in)effectiveness, such as the possible reserve and the existential minimum. The results showed that the majority of the judicial decisions were in favor of the applicant, forcing the Executive to reorder the provision of public health services to answer the individualized request at the expense of a planning to develop the provision of collective social health. KEYWORDS: Public health. Social rights. Health¡¯s judicialization.
%K Sa¨²de p¨²blica. Direito social. Judicializa  o da sa¨²de.
%U http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/349