%0 Journal Article
%T O mercado brasileiro de v¨ªdeo: an¨¢lise regulat¨®ria sob a perspectiva do direito norte-americano [The Brazilian Video Marketplace: A Regulatory Analysis and Perspective under the US Law]
%A Guilherme Pereira Pinheiro
%J Revista de Direito, Estado e Telecomunica£¿£¿es
%D 2011
%I Universidade de Bras¨ªlia
%X O presente estudo analisa o arcabou o regulat¨®rio em forma  o sobre distribui  o de conte¨²do eletr nico na ind¨²stria brasileira de telecomunica  es. O artigo descreve o atual est¨¢gio da revolu  o mundial de converg¨ºncia sob v¨¢rias perspectivas e tamb¨¦m como a rigidez de defini  es cl¨¢ssicas e de arcabou o regulat¨®rio de servi os de telecomunica  es tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado em risco, o avan o de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolu  o convergente, d¨¢-se aten  o especial aos conflitos entre radiodifusoras brasileiras e provedores de conte¨²do via internet, bem assim como a legisla  o em elabora  o os afetar¨¢. Finalmente, partindo-se do status questionis do debate no Brasil, o artigo analisa as propostas e consequ¨ºncias da normatiza  o sobre controle de conte¨²do eletr nico no pa¨ªs. Assim o faz em constante compara  o entre os panos de fundo regulat¨®rios do Brasil e dos Estados Unidos para embasamento de uma an¨¢lise cr¨ªtica e referencial. [This work investigates the arising regulatory framework of electronic content distribution within the Brazilian Telecommunications Industry. The article describes the current stage of the convergence revolution in the world from diverse perspectives and how the rigidity of the classical definitions and the regulatory framework of traditional telecommunications services have delayed and even endangered the advance of convergence tools in Brazil. In the context of the convergence revolution, special attention is paid to disputes between Brazilian broadcasters and Internet-based content providers and how the emerging legislation will affect them. Finally, from the current status questionis of the debate in Brazil, the paper analyzes the proposals and consequences of the electronic content control regulations in the country. This article constantly compares the Brazilian regulatory background with that of the United States for referential and critical analysis purposes].
%K conte¨²do eletr nico
%K servi o de telecomunica  es
%K controle de conte¨²do
%K internet
%K Brasil
%K Estados Unidos
%K electronic content
%K telecommunications service
%K content control
%K Internet
%K Brazil
%K United States
%U http://www.getel.org/GETELSEER/index.php/rdet/article/view/57/50