%0 Journal Article
%T O sexo e o Direito: a l車gica bin芍ria dos g那neros e a matriz heterossexual da Lei
%A Daniel Borrillo
%J Meritum : Revista de Direito da Universidade FUMEC
%D 2012
%I Universidade FUMEC
%X A l車gica bin芍ria dos sexos, apesar de n o ser muito expl赤cita, aparece como suporte do sistema jur赤dico no que diz respeito aos direitos das pessoas e da fam赤lia. A partir do nascimento, o indiv赤duo 谷 classificado como feminino ou masculino, condi  o que o acompanhar芍 pelo resto de sua vida jur赤dica. Os casos dos intersexuais e dos transexuais evidenciam a viol那ncia das atribui  es obrigat車rias e mostram as dificuldades pelas quais passam essas pessoas para encontrar um termo que atenda ao sexo subjetivo e ao jur赤dico. Com base em um estudo do direito civil franc那s, neste artigo s o analisadas, de maneira cr赤tica, a atribui  o de g那nero e a matriz heterossexual da lei para propor o fim da categoria ※sexo§ nas certid es de nascimento. Segundo o autor, assim como a ra a, a classe ou profiss o, o g那nero n o funciona como elemento definidor do sujeito de direito.
%K Sexo. G那nero sexual. Transexualismo. Hermafroditismo. Intersexuais. Registro civil. Casamento entre pessoas do mesmo sexo.
%U http://www.fumec.br/revistas/index.php/meritum/article/view/1092