%0 Journal Article
%T RELA  ES VIRTUAIS DE CONSUMO: PERSPECTIVAS DE DIREITOS NO E-COMMERCE
%A Vinicius de Souza Jensen
%A Vitor Hugo do Amaral Ferreira
%J Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/231630546053
%X O presente estudo perfaz uma abordagem cr¨ªtica em face ¨¤s rela  es de consumo atuais e a forma como interagem com a tecnologia. Sabe-se que o com¨¦rcio eletr nico ¨¦ um fen meno recente e crescente decorrente da tecnologia da informa  o que evolui a passos largos. Neste enfoque, busca-se suprir as lacunas legislativas do C¨®digo de Defesa do Consumidor (CDC) quanto ao consumo virtual e estender a prote  o aos consumidores virtuais. Neste contexto, importante a abordagem quanto ao consumo via internet e as implica  es decorrentes desse novo meio de consumir em contraste com os j¨¢ conhecidos elementos caracter¨ªsticos da rela  o de consumo presencial e os conceitos principiol¨®gicos aplic¨¢veis ao com¨¦rcio eletr nico. Em que pese analisa-se o Anteprojeto de Atualiza  o do CDC que prop e mudan as a este, incluindo o com¨¦rcio eletr nico e suas peculiaridades ¨¤ extens o do c¨®digo protetivo. Por fim, o tema ¨¦ enfrentado a partir da an¨¢lise do entendimento e posicionamento do Tribunal de Justi a do Rio Grande do Sul diante das decis es exaradas sobre o com¨¦rcio eletr nico e a aplicabilidade do CDC.   http://dx.doi.org/10.5902/231630546053
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/6053