%0 Journal Article
%T ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET
%A Irineu Francisco Barreto Junior
%A Marcel Machado Muscat
%J Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/231630546839
%X Este artigo trata da aplica  o das novas tecnologias inform¨¢ticas, origin¨¢rias da Sociedade da Informa  o, e sua rela  o com a Legisla  o Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte ¨¤ utiliza  o da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias s o utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a t¨ºnue linha entre o que admite a legisla  o brasileira e aquilo que ¨¦ considerado uma infra  o eleitoral. Desta forma, a utiliza  o de ferramentas tecnol¨®gicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em s¨ªtios eletr nicos constitui-se uma realidade patente, por¨¦m, muitas vezes, no limiar das restri  es normativas. A pesquisa pautou-se em an¨¢lise hermen¨ºutica da regulamenta  o eleitoral brasileira, na revis o doutrin¨¢ria e na compila  o de casos pr¨¢ticos e julgados. O tema provoca uma s¨¦rie de abordagens, frente ¨¤ caracter¨ªstica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira ¨¦ insuficiente para dirimir os conflitos que adv¨¦m do uso da Internet nos sufr¨¢gios brasileiros. A dogm¨¢tica n o consegue acompanhar o c¨¦lere ritmo das inova  es tecnol¨®gicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fen menos como o ativismo pol¨ªtico virtual e a militancia pol¨ªtica na Internet.   Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/6839