%0 Journal Article
%T A PECU¨¢RIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGAL
%A Saul de Oliveira Sichonany Neto
%A Jer£¿nimo Siqueira Tybusch
%J Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/231630547305
%X O C¨®digo Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegeta  o nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da ¨¢rea dos im¨®veis rurais, na qual a vegeta  o nativa n o pode ser suprimida. Em ¨²ltima an¨¢lise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil. Nosso pa¨ªs possui seis biomas diferentes, dentre eles o Pampa, bioma localizado no Rio Grande do Sul. Em raz o das caracter¨ªsticas do Bioma Pampa, desenvolveu-se a pecu¨¢ria. Ocorre que ainda n o existem pesquisas suficientes acerca das atividades rurais que podem ser desenvolvidas nas ¨¢reas reservadas. Atrav¨¦s da presente pesquisa chegou-se ¨¤ conclus o de que o instituto da Reserva Legal limita o uso indiscriminado da propriedade privada rural, na medida em que obriga o produtor a preservar a vegeta  o nativa, n o apresentando a lei qualquer empecilho para a explora  o da pecu¨¢ria baseada nas pastagens nativas, uma vez que n o h¨¢ a supress o da vegeta  o natural.   Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547305
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/REDESG/article/view/7305