%0 Journal Article
%T O racismo escondido sob o manto da Lei / The Racism hidden under cover of law
%A Gustavo T¨¢vora Rodrigues
%J Revista Direito e Pr¨¢xis
%D 2012
%I State University of Rio de Janeiro
%X RESUMO A inefici¨ºncia do combate ¨¤ conduta racial no Brasil resulta da impropriedade da legisla  o ordin¨¢ria posta, mesmo em face de expresso Mandado de Criminaliza  o da Constitui  o Federal. Por consequ¨ºncia disso, a omiss o estatal acoberta a ocorr¨ºncia de criminosa conduta racial velada. Prova disso s o os ¨ªndices de desenvolvimento humano, que sem exce  o mostram-se sempre desfavor¨¢veis ¨¤ popula  o negra. A interpreta  o sistem¨¢tica da Lei no 7.716/89, diante das normas gerais do processo penal brasileiro, esvaziam a pretens o formulada pelo constituinte origin¨¢rio em apenar com rigor a ofensa ao bem jur¨ªdico especialmente relevante do direito a igualdade, por tratar-se de direito fundamental. No entanto, a sociedade brasileira, mesmo diante dessa inexplic¨¢vel evid¨ºncia no tratamento diferenciado aos seus cidad os em raz o da ra a, demonstra apatia e n o se importar com esta quest o. Palavras-chave: Racismo, Mandado, Criminaliza  o, Prote  o, Insufici¨ºncia.     ABSTRACT The inefficiency of combat against the racist behavior in Brazil it is the result of inadequacy of ordinary legislation put even in the face of express Warrant Criminalization of the Federal Constitution. Consequently, the omission of the state encourages the occurrence of racism. Proof of this are the indices of human development, without exception show always unfavorable to the black population. The systematic interpretation of Law No. 7.716/89, according to brazilian processual criminal code, the claim made by original constituent to accurately  the offense and the legal especially relevant for the right to equality, because it is fundamental right. However, Brazilian society, even in the face of this evidence of this unexplained differential treatment to its citizens with different race, shows apathy and not caring about this question.   Keywords: Racism, Warrant, Criminalization, Protection, Inefficiency.
%K Racismo
%K Mandado de Criminaliza  o
%K Inefici¨ºncia
%U http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/4151