%0 Journal Article
%T Regula  o da investiga  o de paternidade biol車gica: perspetiva comparada Regulation of biological paternity investigation: comparative perspective
%A Helena Cristina Ferreira Machado
%A Susana Manuela Ribeiro Dias da Silva
%A Diana Catarina de Oliveira Miranda
%J Revista Direito GV
%D 2012
%I Funda??o Get迆lio Vargas, Escola de Direito
%X O objetivo deste artigo analisar comparativamente a legisla o relativa investiga o de paternidade biol車gica de crian as nascidas fora do casamento no brasil e em pa赤ses europeus, com base em pesquisa de documentos legislativos pela internet e na consulta de bibliografia jur赤dica no mbito do direito da fam赤lia. Foi elaborada uma tipologia legislativa verdade biol車gica absoluta e verdade biol車gica relativa atendendo s seguintes vari芍veis: formas de atribui o da paternidade (volunt芍ria/ordem do tribunal); tipo de consentimento exigido para realiza o do teste gen谷tico (volunt芍rio/for ado); autor da investiga o (estado/outros); e limite temporal da investiga o (exist那ncia de prazos processuais/aus那ncia de prazo processual). A verdade biol車gica absoluta ocorre quando a investiga  o de paternidade decorre obrigatoriamente, podendo ser ordenado e for ado pelo tribunal o recurso ao teste gen谷tico. observou-se a preval那ncia da verdade biol車gica relativa. Em todos os pa赤ses analisados verificou-se que o recurso ao teste gen谷tico preponderante no estabelecimento das rela  es de filia  o. Mesmo em pa赤ses em que necess芍rio o consentimento para a realiza  o de teste de DNA existem modalidades de submiss o mais subtis, que incluem a aplica  o de multas ou a gera o da presun  o da paternidade com base na recusa em realizar exame gen谷tico. The aim of this article is to do a comparative analysis relative to the investigation of biological paternity of children born out of wedlock in Brazil and european countries, based on the research of legislative documents through the internet and the consultation of legal bibliography in the area of family law. The legislative typology was made - absolute biological truth and relative biological truth according to the following variables: forms of paternal attribution (voluntary/court ordered), type of demanded consent for the performance of the genetic test (voluntary/forced), author of the investigation (state/other) and the time limit of the investigation (existence of process deadlines/no process deadlines). The absolute biological truth occurs when the investigation of paternity is compulsory and the court might order and force the submission to a genetic test. The dominating trend is relative biological truth. In all analysed countries it has been verified that the resource to genetic testing is preponderant when establishing affiliation relations. Even in countries where it's not possible to force an individual to the submission of a genetic exam, there are more subtle ways of submission, that include the application of fines o
%K Paternidade
%K verdade biol車gica
%K exame gen谷tico
%K consentimento informado
%K Paternity
%K biological truth
%K genetic test
%K informed consent
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322012000200008