%0 Journal Article
%T OS DESAFIOS PARA EFETIVA  O DA POL¨ªTICA NACIONAL DE RES¨ªDUOS S¨®LIDOS FRENTE A FIGURA DO CONSUMIDOR-GERADOR
%A M¨¢rcio de Souza Bernardes
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948262
%X Em termos de defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a quest o dos res¨ªduos s¨®lidos desponta com um dos principais desafios. No Brasil, a recente Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Pol¨ªtica Nacional de Res¨ªduos S¨®lidos, propondo uma s¨¦rie de mecanismos destinados ¨¤ gest o integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos res¨ªduos s¨®lidos, inaugurando a chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre setores p¨²blicos, inciativa privada e consumidores. De forma a incentivar ao cumprimento das obriga  es da coletividade na implanta  o dessas politicas, a referida lei explicita o princ¨ªpio do protetor-recebedor, especialmente no que se refere aos instrumentos econ micos para o atingimento de seus objetivos. Em face disso, o presente artigo tem por objetivo propor uma reflex o sobre o t¨ªmido avan o na quest o dos res¨ªduos s¨®lidos frente ¨¤ formata  o da sociedade moderna do consumo, e a posi  o do consumidor-gerador, imerso em uma ¨¦tica da descartabilidade e sem est¨ªmulos objetivos para participar do compartilhamento da responsabilidade proposta. Para a realiza  o do presente texto foi utilizado o m¨¦todo hipot¨¦tico-dedutivo, partindo-se da hip¨®tese da dificuldade de efetiva  o da lei, especialmente a partir de premissas hist¨®ricas, culturais e legais para a verifica  o da situa  o da efetividade da Pol¨ªtica Nacional do Meio Ambiente.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8262