%0 Journal Article
%T A COLIS O DE PRINCIPIOS EM CONTROVERSAS ENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPOR NEO
%A Carlos Djalma Silva da Rosa
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948400
%X O direito ao meio ambiente foi colocado pelo legislador constituinte como sendo um direito fundamental, previsto no art.225 da Carta Magna, haja vista estar relacionado ao Princ¨ªpio da Dignidade da Pessoa Humana. ¨¦ mister, para se ter a no  o do ambito de prote  o de tal direito, ter clara a acep  o de que o mesmo envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Ocorre que, para se ter a efetividade desse direito, ¨¦ imprescind¨ªvel a compatibiliza  o da preserva  o do meio ambiente com a continuidade do desenvolvimento/crescimento econ mico que ¨¤s vezes visam fins opostos. Tal dicotomia faz com que, muitas vezes, haja a colis o de princ¨ªpios que visam ¨¤ prote  o dos dois. Nesse contexto, ganha importancia o Princ¨ªpio do Desenvolvimento Sustent¨¢vel, haja vista ser o instrumento de prote  o do bem ambiental para as gera  es futuras.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8400