%0 Journal Article
%T O PAPEL DO MINIST¨¦RIO P¨²BLICO NA EDUCA  O AMBIENTAL POR MEIO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
%A Pablo da Costa Ribeiro
%A Luiz Ernani Bonesso de Araujo
%J Revista Eletr£¿nica do Curso de Direito da UFSM
%D 2013
%I Universidade Federal de Santa Maria
%R 10.5902/198136948380
%X Os graves desequil¨ªbrios verificados na natureza pela a  o do homem s o motivo de forte preocupa  o para ambientalistas do mundo todo. Para combater os males que assolam o ambiente surgiu como proposta pedag¨®gica a Educa  o Ambiental cujo objetivo ¨¦ a dissemina  o do conhecimento sobre o ambiente. Em uma perspectiva interdisciplinar, a Educa  o Ambiental precisa contar com aliados de outros campos do conhecimento para auxili¨¢-la nessa ¨¢rdua miss o de conscientiza  o das pessoas. E esse aliado pode ser o ¨®rg o do Minist¨¦rio P¨²blico, defensor da ordem jur¨ªdica, do regime democr¨¢tico e dos interesses individuais indispon¨ªveis. A intera  o da Educa  o Ambiental com o Minist¨¦rio P¨²blico, a partir da educa  o, pode se dar por meio do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vem a servir como proposta s¨®cio-educacional efetiva para combater os desmandos provocados pelo homem na natureza.
%U http://cascavel.ufsm.br/revistas/ojs-2.2.2/index.php/revistadireito/article/view/8380