%0 Journal Article
%T CONTRIBUI  O DE MELHORIA NA GEST O FISCAL: UMA FORMA DE FINANCIAMENTO DAS OBRAS P¨²BLICAS DE GRANDE VULTO
%A Aline Moraes Duarte
%A Joelma Leite Castelo
%A Samuel Leite Castelo
%A Vitor Gon£¿alves Pinho
%J Revista Raz£¿o Cont¨¢bil & Finan£¿as
%D 2011
%I 
%X O presente artigo analisa a institui  o e cobran a da contribui  o de melhoria enquanto medida necess¨¢ria ao exerc¨ªcio da gest o fiscal respons¨¢vel, com base no art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi efetuada pesquisa junto a material bibliogr¨¢fico, normas e jurisprud¨ºncia, abordando os aspectos legais, princ¨ªpios l¨®gicos e financistas que legitimam a arrecada  o do tributo. Considerou-se que o Estado detentor da respectiva compet¨ºncia tribut¨¢ria n o adota, a contento, a sistem¨¢tica de cobran a da contribui  o de melhoria, arcando sozinho com  nus da obra realizada, afetando destarte o equil¨ªbrio das contas p¨²blicas. Em face da atual efervesc¨ºncia de obras p¨²blicas de grande porte no Cear¨¢ muitas das quais voltadas para a Copa do Mundo de 2014, prop e-se que o pressuposto aqui defendido fosse aplicado pela Administra  o estadual, com vistas ¨¤ recomposi  o do tesouro p¨²blico.
%K Contribui  o de melhoria
%K Gest o fiscal respons¨¢vel
%K Lei de Responsabilidade Fiscal
%K Compet¨ºncia tribut¨¢ria
%K Equil¨ªbrio das contas p¨²blicas
%K Copa do Mundo de 2014
%K Administra  o estadual.
%U http://www.fate.edu.br/ojs/index.php/RRCF/article/view/22