%0 Journal Article
%T Estado contemporaneo e interven  o no dom¨ªnio econ mico
%A Alessandro Lucas Santos
%A Marlene Kempfer
%J Scientia Iuris
%D 2012
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X Sob uma perspectiva semantico-pragm¨¢tica, este artigo estipula uma defini  o jur¨ªdico-positiva de ¡°interven  o do Estado sobre o dom¨ªnio econ mico¡± como a atua  o do Estado sobre atividades econ micas em sentido estrito, no campo de titularidade da iniciativa privada, como tamb¨¦m sobre os servi os p¨²blicos n o essenciais, chamados impr¨®prios. Essa interven  o do Estado pode ocorrer por participa  o direta (art.173, CF/88) ou na condi  o de agente normativo e regulador(art. 174, CF/88), exercendo as fun  es de fiscaliza  o, incentivo e planejamento.
%K Interven  o do Estado no Dom¨ªnio Econ mico
%K Dimens o Semantico-Pragm¨¢tica
%K Classifica  o da Interven  o Estatal.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/14008/11819