%0 Journal Article
%T Reflexos da lei n. 11.232/2005 sobre a senten a condenat車ria. Perman那ncia no modelo processual vigente
%A Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo
%A Francisco Emilio Baleotti
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X Estuda os reflexos da Lei n. 11.232/2005 sobre a senten a condenat車ria em raz o da modifica  o da t谷cnica processual executiva consistente na ado  o do processo sincr谷tico. Enfoca a problem芍tica sobre uma poss赤vel altera  o da sua natureza para mandamental ou executiva lato sensu, analisando especificamente o art. 475-J, do C車digo de Processo Civil. Demonstra, do ponto de vista do conte迆do, a inexist那ncia de diferen a ontol車gica entre as senten as condenat車ria, mandamental e executiva lato sensu. Distingue tais senten as a partir da t谷cnica adotada para a efetiva  o do comando, vari芍vel em fun  o do direito material debatido no caso concreto. Conclui pela perman那ncia da senten a condenat車ria no modelo processual vigente ap車s a Lei n. 11.232/2005, e pela sufici那ncia da classifica  o tern芍ria para o estudo das senten as.
%K Processo sincr谷tico
%K Cumprimento de senten a
%K T谷cnica processual executiva
%K Efic芍cia sentencial
%K Senten a condenat車ria
%K Senten a mandamental
%K Senten a executiva lato sensu
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/8673