%0 Journal Article
%T Controle estatal das pol¨ªticas p¨²blicas tribut¨¢rias e econ micas de incentivos para a atividade empresarial socioambiental respons¨¢vel
%A Th¨¢bata Biazzuz Veronese
%A Marlene Kempfer Bassoli
%J Scientia Iuris
%D 2011
%I Universidade Estadual de Londrina (UEL)
%X Para esta pesquisa destaca-se o controle estatal das pol¨ªticas p¨²blicas de incentivos fiscais e financiamentos p¨²blicos concedidos ¨¤s empresas que internalizam em sua gest o a ¨¦tica ambiental. A atua  o de controle interno e externo por meio do Legislativo, Executivo e Judici¨¢rio deve ter por paradigma as pol¨ªticas do Estado Brasileiro atual, registradas em n¨ªvel constitucional, e que apresenta em seu texto normativo uma n¨ªtida op  o por pol¨ªticas que viabilizem as conquistas do Estado Social Democr¨¢tico de Direito. A atua  o conjunta e efetiva destes ¨®rg os possibilitar¨¢ viv¨ºncia com a seguran a jur¨ªdica em sua concep  o material de previsibilidade e justi a.
%K Responsabilidade Empresarial Socioambiental
%K Pol¨ªticas P¨²blicas
%K Incentivos Fiscais e de Cr¨¦dito
%K Controle Estatal.
%U http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/iuris/article/view/9498