%0 Journal Article
%T O Desvalor da Conduta como Crit¨¦rio de Identifica  o da Insignificancia para Aplica  o do Princ¨ªpio de Interven  o M¨ªnima
%A Paulo C¨¦sar Busato
%J Sequ¨ºncia : Estudos Juridicos e Politicos
%D 2011
%I Universidade Federal de Santa Catarina
%X This is a work that focuses critically on the stance of the High Courts in regard to the interpretation of the so called principle of insignificance or principle of minimum intervention. It exposes the way in which the Supreme Court and Superior Court have been using the said principle, with the criteria used by the courts, with particular focus on the idea of minimal offensiveness of the conduct. It is proposed to adopt a meaningful concept of action, whose expression leads to a sense of the idea of normative intent of offensiveness able to represent the overall sense of the principle discussed. Finally, in light of this conception, it presents a critique and a proposal for a more precise delimitation of the criteria for applying the principle.RESUMOTrata-se de um trabalho que foca criticamente a postura das Cortes Superiores no que tange ¨¤ interpreta  o do chamado princ¨ªpio da insignificancia ou princ¨ªpio da interven  o m¨ªnima. Exp e a forma pela qual o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justi a v¨ºm utilizando o mencionado princ¨ªpio, apresentando os crit¨¦rios utilizados pelas Cortes, com especial foco na ideia de m¨ªnima ofensividade da conduta. Prop e-se a ado  o de um conceito significativo de a  o, cuja express o de sentido conduz a uma ideia de pretens o normativa de ofensividade capaz de representar a globalidade do sentido do princ¨ªpio discutido. Finalmente, ¨¤ luz dessa concep  o, apresenta-se uma cr¨ªtica e uma proposta de delimita  o mais precisa dos crit¨¦rios de aplica  o do princ¨ªpio.
%K Principle of minimum intervention
%K Offensiveness of the conduct
%K The significant action concept
%K Princ¨ªpio de interven  o m¨ªnima
%K Ofensividade da conduta
%K Conceito significativo de a  o
%U http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2011v32n62p97/18575