%0 Journal Article
%T The Trial of the Allegation of Unconstitutionality number 54: an insight based on Ronald Dworkin / O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflex o ¨¤ luz de Ronald Dworkin/O Julgamento da ADPF n. 54: uma reflex o ¨¤ luz de Ronald Dworkin
%A Maria Eugenia Bunchaft
%J Sequ¨ºncia : Estudos Juridicos e Politicos
%D 2012
%I Universidade Federal de Santa Catarina
%X The Allegation of Unconstitutionality number 54 was filed in the Brazilian Supreme Court by the National Confederation of Health Workers, and the Supreme Court, by eight votes to two, upheld the application, declaring the unconstitutionality of the interpretation that the interruption of pregnancy of anencephalic fetus would be typified in the Criminal Code. Advocating a moral reading of the law, Dworkin argues that the interpretation of substantive principles should consider not only the Constitution as a whole, but also the history, traditions and constitutional practices. Therefore, we intend to articulate the theme of the Allegation of Unconstitutionality number 54 with the Dworkin¡¯s substantialist perspective, whose proposal for a moral reading can be an important theoretical framework for understanding forms of judicialization aimed at protecting the rights of women with pregnancy of an anencephalic fetus. We intend to demonstrate that, in the judgment of the Allegation of Constitutionality number 54, the Brazilian Supreme Court was able to consistently justify the concepts that comprise the field of value, articulating them in a way that one direction complements the other, therefore eliminating the conflict.A Argui  o de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 foi ajuizada pela Confedera  o Nacional dos Trabalhadores na Sa¨²de no STF que, por oito votos a dois, julgou procedente o pedido, declarando a inconstitucionalidade da interpreta  o segundo a qual a interrup  o da gravidez de feto anenc¨¦falo seria tipificada no C¨®digo Penal. Defendendo uma leitura moral do ordenamento jur¨ªdico, Dworkin sustenta que a interpreta  o de princ¨ª-pios substantivos deve considerar, n o apenas a Constitui  o como um todo, mas tamb¨¦m a hist¨®ria, as tradi  es e as pr¨¢ticas constitucionais. Nesse sentido, pretende-se articular a tem¨¢tica da ADPF n. 54 ¨¤ perspectiva substancialista delineada por Dworkin, cuja proposta de leitura moral pode ser um referencial te¨®rico importante para compreender formas de judicializa  o voltadas para a prote  o de direitos de gestantes de fetos anenc¨¦falos. Pretende-se demonstrar que, no julgamento da ADPF no 54, o STF conseguiu justificar de forma coerente os conceitos que integram o dom¨ªnio do valor, articulando-os de uma maneira que um complemente o sentido do outro, inexistindo conflito.
%K Anencefalia. STF
%K Dworkin Anencephaly
%K Brazilian Supreme Court
%K Dworkin
%U http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2012v33n65p103/23702