%0 Journal Article
%T O enfrentamento ao tr¨¢fico de pessoas no ambito do Mercosul
%A M¨¢rio L¨²cio Quint£¿o Soares
%A M¨¦rcia Cardoso de Souza
%J Sequ¨ºncia : Estudos Juridicos e Politicos
%D 2011
%I Universidade Federal de Santa Catarina
%X Human trafficking is a serious problemthat, in its various forms ¨C sexual exploitation,forced labor and removal of organs ¨C isin the form of transnational organized crime,affecting every country in the world. Apparently,the increasing political integration, economicand social activity is one way to attempt to minimizethe human trafficking. In the case of theSouthern Cone Common Market ¨C Mercosur,efforts have been made to both by its States Parties(Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay),as they ratified the Palermo Protocol. Within thisframework, this study aimed to examine the measuresadopted within Mercosur in a way to protectand promote the rights of trafficked persons.To accomplish this work, the emphasis has beendescriptive and analytical study, by means of literatureand documents. Note that only Brazil andArgentina have adopted specific policies on traffickingin persons. Given this, it was found thatthe States Parties of Mercosur develop actions toprotect and promote human rights of traffickedpersons, not counting even some specific publicpolicy.O tr¨¢fico de pessoas ¨¦ um problema graveque, nas suas diversas modalidades ¨C explora  osexual, trabalhos for ados e remo  o de ¨®rg os ¨Cconstitui-se em forma de crime organizado transnacional,atingindo todos os pa¨ªses do mundo. Ao queparece, a crescente integra  o pol¨ªtica, econ mica esocial constitui caminho para uma tentativa de minimiza  odo tr¨¢fico de pessoas. Em se tratando deMercado Comum do Cone Sul ¨C Mercosul, esfor ost¨ºm sido envidados para tanto por parte dos seus EstadosPartes (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai),pois esses pa¨ªses ratificaram o Protocolo de Palermo.Nesse marco, esta pesquisa teve por objetivo analisaras medidas adotadas no ambito do Mercosul para aprote  o e promo  o dos direitos das pessoas traficadas.Para a concretiza  o deste trabalho, privilegiou-se o estudo descritivo e anal¨ªtico, por meio depesquisa bibliogr¨¢fica e documental. Nota-se quesomente o Brasil e a Argentina aprovaram pol¨ªticasp¨²blicas espec¨ªficas para o tr¨¢fico de pessoas. Diantedisso, constatou-se que os Estados Partes do Mercosuldesenvolvem a  es para a prote  o e a promo  odos direitos humanos das pessoas traficadas, mesmoalguns n o contando c om pol¨ªtica p¨²blica espec¨ªfica.
%K Trafficking in persons
%K Mercosur
%K Human rights
%K Public policies
%K Tr¨¢fico de pessoas
%K Mercosul
%K Direitos humanos
%K Pol¨ªticas p¨²blicas
%U http://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/download/2177-7055.2011v32n63p185/20644