%0 Journal Article
%T A JUDICIALIZA  O DOS DIREITOS SOCIAIS ESTUDOS DE CASO NA ¨®TICA DO M¨ªNIMO EXISTENCIAL
%A Karina Rocha Martins Volpe
%A Universidade Anhanguera-Uniderp
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X Resumo: Este artigo analisa a atua  o do Supremo Tribunal Federal na efetiva  o dos direitos sociais no Brasil tendo como fio condutor o conceito de m¨ªnimo existerpncial. Observa-se que os direitos sociais presentes na Constitui  o Federal de 1988 demandam uma atua  o positiva do Estado para a sua concretiza  o. Nesse contexto, s o discutidos quais direitos sociais comporiam o m¨ªnimo existencial e n o se sujeitariam ¨¤ reserva do poss¨ªvel. Verifica-se que o Supremo Tribunal Federal, em situa  es excepcionais, atua afirmativamente na efetiva  o dos direitos sociais compelindo o Poder P¨²blico a cumprir obriga  o devida ao cidad o via pol¨ªticas p¨²blicas que necessariamente devem ser realizadas.   Palavras-chave: Direitos sociais. M¨ªnimo existencial. Pol¨ªticas p¨²blicas. Brasil.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1375