%0 Journal Article %T O sistema de cotas raciais para negros nas universidades p oblicas brasileiras %A Barbara Bruna Bressiani Cazella %A Acad£¿amica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joa£¿¡ìaba %A Brasil %J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law %D 2012 %I Universidade do Oeste de Santa Catarina %X Este trabalho prop ¦Ìe como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades p oblicas brasileiras. O estudo trata do princ -pio da igualdade, sua diferencia ¡ì ¡êo em igualdade material e formal e a an lise deste princ -pio na Constitui ¡ì ¡êo Federal. Ap 3s, fez-se uma observa ¡ì ¡êo da desigualdade racial no Brasil, distin ¡ì ¡êo entre preconceito e discrimina ¡ì ¡êo, a fundamenta ¡ì ¡êo te 3rica das a ¡ì ¦Ìes afirmativas, bem como a origem e a conceitua ¡ì ¡êo do sistema de cotas raciais. Buscou-se, por meio de pesquisa bibliogr fica, leis e normas, estudar sobre o tema principal deste trabalho: O sistema de cotas nas universidades p oblicas brasileiras. Por fim, abordaram-se os argumentos contr rios e favor veis implementa ¡ì ¡êo de cotas raciais no sistema jur -dico brasileiro. O trabalho proporciona maior conhecimento sobre o tema, que pol amico e atual e tem por intuito fomentar a discuss ¡êo da mat ria. Palavras-chave: Cotas raciais para negros. Discrimina ¡ì ¡êo. A ¡ì ¦Ìes afirmativas. Princ -pio da igualdade. %U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1390