%0 Journal Article
%T Viol¨ºncia sexual contra crian as e adolescentes: para al¨¦m do direito penal
%A Vitor Silva Alencar
%A Mestrando do Programa de P¨®s-gradua£¿£¿o em Direito da UnB
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X O presente artigo tem por objetivo refletir criticamente sobre a viol¨ºncia sexual contra crian as e adolescentes no Brasil, buscando ampliar a vis o da quest o para al¨¦m da esfera penal. Nesse sentido, trataremos da maior visibilidade desse fen meno nas duas ¨²ltimas d¨¦cadas, tentando pensar o enfrentamento dessa grave viola  o de direitos humanos sem contribuir para o refor o da vis o tradicional meramente punitiva. Embora as normas vigentes proclamem majoritariamente direitos e garantias fundamentais de crian as e adolescentes, quando o assunto ¨¦  sexualidade, o tratamento atribu¨ªdo restringe-se ¨¤ tipifica  o de condutas criminosas, sem qualquer preocupa  o em reconhecer e defender os direitos sexuais desse p¨²blico. Ao contr¨¢rio, as campanhas e materiais publicit¨¢rios produzidos t¨ºm refor ado uma vis o reducionista do fen meno, com claro enfoque na pr¨¢tica de um delito. Enfrentar a viol¨ºncia sexual contra crian as e adolescentes de maneira mais racional e eficaz passa por encarar essa quest o como uma grave viola  o de direitos humanos, combatendo desigualdades estruturais, afirmando os direitos sexuais infantojuvenis, garantindo o direito de participa  o, ampliando as pol¨ªticas p¨²blicas de acolhimento e prote  o, construindo meios de supera  o do modelo de desenvolvimento baseado no consumo, em um verdadeiro sistema de garantia de direitos infantojuvenis. Palavras-chave: Viol¨ºncia sexual. Crian a e adolescente. Direitos humanos. Direito penal.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1403