%0 Journal Article
%T O DIREITO ¨¤ EDUCA  O INCLUSIVA DAS CRIAN AS PORTADORAS DE DEFICI¨ºNCIA
%A Ana Paula Barbosa-Fohrmann
%A UERJ
%A Brasil
%A Rodrigo de Brito Lanes
%A UERJ
%A Brasil
%J Espa£¿o Jur¨ªdico : Journal of Law
%D 2012
%I Universidade do Oeste de Santa Catarina
%X Resumo: Este artigo trata da quest o do direito ¨¤ educa  o das crian as portadoras de defici¨ºncia. Inicialmente, ser o apresentados apontamentos gerais sobre os principais modelos de direitos sociais presentes nos debates da atualidade. Posteriormente, com suporte nos princ¨ªpios da dignidade humana e do acesso igual, sem discrimina  o ¨¤ rede de ensino, come ar-se-¨¢ uma an¨¢lise mais espec¨ªfica, dividida em duas partes: a primeira baseada nas normas regentes do Direito Internacional P¨²blico e a segunda na dogm¨¢tica do Direito Constitucional Comparado (Alemanha-Brasil). O objetivo ¨¦ oferecer um panorama atual da quest o, que vem se desenvolvendo no plano interno e externo, al¨¦m de servir de base para pol¨ªticas p¨²blicas inclusivas, ou seja, voltadas para a prote  o e garantia social efetiva do direito do grupo referido. Palavras-Chave: Direito ¨¤ educa  o. Crian a portadora de defici¨ºncia. Dignidade humana. Igualdade. Inclus o.
%U http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico/article/view/1418