%0 Journal Article
%T O Tribunal de Contas de Sergipe e suas resolu  es para avaliar a receita e despesa em educa  o
%A Nicholas Davies
%J ETD : Educa£¿£¿o Tem¨¢tica Digital
%D 2011
%I Universidade Estadual de Campinas
%X O artigo examinou resolu  es do Tribunal de Contas de Sergipe para a contabiliza  o da receita e da despesa vinculadas ¨¤ manuten  o e ao desenvolvimento do ensino (MDE) e constatou oscila  o e equ¨ªvocos em seus procedimentos, caracterizados por omiss o de informa  es, suposi  es inadequadas e falhas na contabiliza  o das despesas e no lan amento de dados. Em s¨ªntese, a an¨¢lise das resolu  es permite concluir que a educa  o p¨²blica em Sergipe perdeu e provavelmente ainda perde muitos recursos legalmente devidos, pelo fato de a receita e a despesa n o serem corretamente contabilizadas pelo TC, embora isso nada garanta, pois os governos n o parecem muito preocupados em cumprir as determina  es do TC. Afinal, mesmo quando n o aplicam o percentual m¨ªnimo em educa  o, os governos estaduais n o sofrem interven  o da Uni o; nem as prefeituras, do governo estadual, conforme previsto na Constitui  o Federal.
%K Financiamento da educa  o. Or amento da educa  o. Tribunal de Contas de Sergipe.
%U http://www.fae.unicamp.br/revista/index.php/etd/article/view/2257