%0 Journal Article
%T ENTRE O F¨¢TICO E O JUR¨ªDICO: AS FAM¨ªLIAS PLURAIS E O SEU RECONHECIMENTO POR PARTE DA ORDEM JUR¨ªDICA BRASILEIRA.
%A Ilana Alcantara Monteiro Fonseca
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%X O direito das fam¨ªlias ¨¦ permeado de conservadorismo. O nosso legislador constituinte ateve-se a positivar apenas tr¨ºs dos in¨²meros tipos de entidades familiares existentes. Al¨¦m da dificuldade do legislador em inovar e conformar a Constitui  o ¨¤ realidade social, h¨¢ a in¨¦rcia e o retrocesso da maior parte do Poder Judici¨¢rio. Com o intuito de modificar a interpreta  o que ¨¦ dada ao artigo 226 da Constitui  o Federal, propor-nos-emos a utiliza  o da muta  o constitucional e da observancia do artigo 5o da Lei de Introdu  o do C¨®digo Civil.
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/86/68