%0 Journal Article
%T ESTUDO DE CASO: MODULA  O DOS EFEITOS DE DECIS O JUDICIAL MODIFICATIVA DA JURISPRUD¨ēNCIA
%A Marco Bruno Miranda Clementino
%J Fides : Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade
%D 2010
%I Universidade Federal do Rio Grande do Norte
%U http://www.revistafides.com/ojs/index.php/br/article/view/118/58