%0 Journal Article
%T D¨¦FICIT PREVIDENCI¨¢RIO: FATO OU MITO?
%A Maria Ester Alcantara de souza
%J Cognitio Juris : Revista Jur¨ªdica
%D 2011
%I Cognitio Juris
%X RESUMO O artigo tem por objetivo averiguar a proced¨ºncia do argumento do d¨¦ficit crescente entre as receitas e despesas da previd¨ºncia social brasileira, constantemente divulgado nas m¨ªdias. Para tanto, ter¨¢ como fundamento estudos jur¨ªdicos e econ micos e as decis es dos tribunais superiores. Para, ao final, concluir que o discurso oficial do d¨¦ficit previdenci¨¢rio baseia-se em interpreta  o equivocada da titularidade e da distribui  o dos recursos provenientes da arrecada  o das contribui  es previstas no art. 195 da Constitui  o Federal. Palavras- chave: Previd¨ºncia, social, p¨²blica, d¨¦ficit. PENSION DEFICIT: FACT OR MYTH? ABSTRACT The article aims to assess the merits of the argument of the growing deficit between revenue and expenditure of the Brazilian social security system, constantly publicized in the media. To this end, the foundation will have legal and economic studies and the decisions of higher courts. For in the end conclude that the official discourse of the social security deficit is based on misinterpretation of the ownership and distribution of proceeds from the collection of contributions provided for in art. 195 of the Constitution. Key-words: Welfare, social service, deficit. SUM¨¢RIO 1. Introdu  o; 2. Desenvolvimento; 2.1. Corte metodol¨®gico; 2.2. Hist¨®rico da previd¨ºncia p¨²blica no Brasil e no mundo; 2.3. Cen¨¢rio jur¨ªdico atual; 2.4. Reforma constitucional de 15.12.1998 e a segrega  o das receitas decorrentes das contribui  es incidentes sobre a folha de sal¨¢rios; 2.5. O discurso oficial; 2.6. Alerta dos especialistas; 2.7. Estudo que comprova a farsa; 2.8. Retorno ao campo do Direito: a quest o vista por um tributarista; 2.9. O fundo criado pelo art. 68, ¡ì 1o, III, da LC n. 101/2000; 2.10. Outros fatores que implicam d¨¦ficit entre as receitas e as despesas previdenci¨¢rias; 2.11. An¨¢lise das principais decis es judiciais sobre o tema; 3. Conclus o; 4. Bibliografia.
%K Previd¨ºncia
%K social
%K p¨²blica
%K d¨¦ficit
%U http://www.cognitiojuris.com/artigos/03/05.html