%0 Journal Article %T DIREITO E DESENVOLVIMENTO: A POL¨ªTICA DOS ¨®RG OS GESTORES VOLTADA PARA O GERENCIAMENTO DOS RECURSOS H¨ªDRICOS NA BACIA HIDROGR¨¢FICA GRAMAME-MUMBABA %A Maria do Socorro de Lucena Gomes %A Gleyce Farias Bronzeado %A Izabelle Bezerra P. Marques %A Marienne Borba %J Cognitio Juris : Revista Jur¨ªdica %D 2011 %I Cognitio Juris %X Resumo: O presente artigo aborda a utiliza o indevida das ¨¢guas da bacia hidrogr¨¢fica de Gramame-Mumbaba, prejudicando a comunidade da regi o e tornando deficiente a pesca extrativa exercida por seus habitantes. Enfoca a pol¨ªtica desempenhada pelos ¨®rg os gestores sob a supervis o do Minist¨¦rio P¨²blico do Estado da Para¨ªba, o qual tem se preocupado com a popula o pesquisada, visando ¨¤ educa o da comunidade para uma adequada utiliza o do meio ambiente que repercutir¨¢ na economia extrativa, ou seja, a pesca. Palavras-chave: Meio ambiente. Polui o das ¨¢guas. Bacia Gramame-Mumbaba. Comunidade pesqueira. Pol¨ªticas p¨²blicas. LAW AND DEVELOPMENT: THE POLITICS OF BODIES MANAGERS FACING THE MANAGEMENT OF WATER RESOURCES IN THE WATERSHED GRAMAME-MUMBABA Abstract: This article addresses the mismanagement of water resources in the Watershed Gramame-Mumbaba, damaging the community that inhabits the region and impoverishing the extractive fishing exercised by the local community. It focuses on the policy carried by the management bodies under the supervision of the MP of the State of Para¨ªba , which has been concerned with the studied population, seeking the education of the community for a proper use of the environment that should reflect in their extractive economy, in other words, the fishing. Keywords: Environment. Water pollution. Watershed Gramame-Mumbaba. Fishing community. Public policies. %K Meio ambiente %K Polui o das ¨¢guas %K Bacia Gramame-Mumbaba %K Comunidade pesqueira %K Pol¨ªticas p¨²blicas. %U http://www.cognitiojuris.com/artigos/01/03.html