%0 Journal Article
%T Desafios da energia no Brasil: panorama regulat¨®rio da produ  o e comercializa  o do biodiesel Energy challenges in Brazil: regulatory overview of the production and marketing of biodiesel
%A Cintia Freire Garcia Vieira Braga
%A Lamartine Vieira Braga
%J Cadernos EBAPE.BR
%D 2012
%I Scientific Electronic Library Online
%R 10.1590/s1679-39512012000300016
%X O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jur¨ªdicos do panorama regulat¨®rio da produ  o e comercializa  o do biodiesel no Brasil, no contexto internacional de crescente demanda energ¨¦tica, onde os biocombust¨ªveis surgem como uma alternativa renov¨¢vel aos combust¨ªveis f¨®sseis. A metodologia empregada neste trabalho ¨¦ de cunho qualitativo, com an¨¢lise bibliogr¨¢fica e documental da legisla  o brasileira e internacional. A conclus o a que se chega ¨¦ que os biocombust¨ªveis apresentam grande potencial para se tornarem uma importante fonte sustent¨¢vel de energia para o Pa¨ªs, al¨¦m da possibilidade de contribu¨ªrem para a melhoria do seu quadro social, atrav¨¦s do desenvolvimento de programas de governo que contemplam a sua produ  o pelos agricultores familiares. A contribui  o deste trabalho decorre da constata  o de que a Ag¨ºncia Nacional do Petr¨®leo, G¨¢s Natural e Biocombust¨ªveis (ANP), ¨®rg o regulador das atividades relacionadas ao biodiesel no Brasil, tem seu foco nos aspectos econ micos como fundamento ¨¤ sua atividade interventiva, especialmente na prote  o ao consumidor. Exclu¨ªda das atribui  es da ag¨ºncia reguladora, a efetiva concretiza  o da expressiva dimens o social ligada ao biodiesel, entretanto, carece de a  es governamentais no sentido de implementar pol¨ªticas de planejamento agr¨ªcola adequadas a cada regi o do pa¨ªs, conferindo suporte ao sistema cooperativo, bem como apoio t¨¦cnico-financeiro ao agricultor familiar, a fim de elev¨¢-lo a part¨ªcipe-chave neste contexto. This article aims to analyze the legal aspects of the regulatory overview of production and marketing of biodiesel in Brazil in the international context of increasing energy demand, where biofuels emerge as a renewable alternative to fossil fuels. The methodology used in this study is qualitative, with bibliographical and documentary analysis of Brazilian and international legislation. The conclusion reached is that biofuels have great potential to become an important source of energy for the country, in addition to the possibility that they could also help to improve the country's social levels through the development of government programs that address the production of these fuels by family farmers. The contribution of this work arises from the fact that the National Petroleum, Natural Gas and Biofuels Agency (Ag¨ºncia Nacional do Petr¨®leo, G¨¢s Natural e Biocombust¨ªveis (ANP)), the regulatory agency that oversees biodiesel activities in Brazil, focuses on economic aspects as a basis for intervening, especially in consumer protection. As it lies outside of the scope of
%K Energias renov¨¢veis
%K Biocombust¨ªveis
%K Biodiesel
%K Brasil
%K Renewable energy
%K Biofuels
%K Biodiesel
%K Brazil
%U http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512012000300016