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ISSN: 2333-9721
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Espa？o Jurídico : Journal of Law

ISSN Print: 2179-7943

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主页: http://editora.unoesc.edu.br/index.php/espacojuridico

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Nota Editorial

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

A problemática dos Direitos Humanos Fundamentais na América Latina e na Europa: Desafios materiais e eficaciais

Robison Tramontina, Doutor em Filosofia (PUC-RS), Professor da Unoesc, Brasil

ENTREVISTA COM FRIEDRICH MüLLER

Friedrich Mullher, Universidade de Heidelberg, Alemanha,Mart？nio Mont'Alverne Barreto Lima, UNIFOR, Brasil,Gilberto Bercovici, USP, Brasil

EUROPEAN YEARBOOK ON HUMAN RIGHTS 2010

Christoph Bezemek, Institute for Austrian and European Public Law, Austria

O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: considera es e condena es

Kelin Kássia Algayer, Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo, Brasil,Patrícia Grazziotin Noschang, Doutora em Direito (UFSC), Professora UPF-RS, Brasil

Processo e jurisprudência: uma análise da contribui o da Corte Permanente de Justi a Internacional

Lucas Carlos Lima, Mestrando em Direito e Rela？？o Internacional (UFSC), Brasil

O Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol frente aos direitos fundamentais trabalhistas

Felipe Cittolin Abal, Mestrando em História (UPF-RS), Professor do Curso de Direito Da UPF-RS, Brasil

O direito fundamental à educa o em face das a es afirmativas

Mário ？ngelo Oliveira,Pós-graduado em Direito da Administra？？o Pública (UFU-MG); Advogado, Brasil,Giovanna Cunha Mello, Pós-graduada em Direito Processual Civil (UFU-MG). Advogada, Brasil,Tiago Santos Issa,Pós-graduado em Direito Empresarial (UFU-MG). Advogado, Brasil

DILEMAS DO ESTADO MODERNO: SOBERANIA, GLOBALIZA O E DIREITOS HUMANOS

Dênis Machado, Unijui-Rio Grande do Sul, Brasil

La configuración constitucional del derecho a a la propia imagen em la Constitución Brasile a de 1988

Marco Aurélio Rodrigues da Cunha e Cruz, UNIT – SE, Brasil

Nota Editorial

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

Editorial

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

INTERRACIAL VIOLENCE AND RACIALIZED NARRATIVES: DISCOVERING THE ROAD LESS TRAVELED

Robin D. Barnes, University of Connecticut-School of Law, Estados Unidos

Teoria do processo constitucional: problematiza o de sua autonomia, sua natureza e seus elementos

Soraya Regina Gasparetto Lunardi, ITE-SP, Brasil

PLURINACIONALIDADE, ESTADO MULTICULTURAL E DIREITOS HUMANOS

Braulio de Magalh？es Santos, UNIFEMM, Brasil

LIBERDADE DE EXPRESS O E MANIFESTA O DO PENSAMENTO, CENSURA E REPRESS O AO ABUSO DO PODER ECON MICO

Ricardo Antonio Lucas Camargo, UFMG, Brasil

FROM THE LIBERATION STRUGGLE TO “PURE AVARICE”: INTERNATIONAL CRIMINAL LAW AND THE FRAMING OF CRIME IN SUB-SAHARAN AFRICA

Richard A. Wilson

HOMOPARENTALIDADE: UM DIREITO EM CONSTRU O

Jacqueline Custódio, Funda？？o Escola Superior do Ministério Público, RS

A DESOBEDIêNCIA CIVIL NO PENSAMENTO POLíTICO DE HANNAH ARENDT: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Juliana Brina Corrêa Lima de Carvalho, UFMG, Brasil

DIREITO DE FAMíLIA EM UMA PERSPECTIVA HUMANITáRIA

Matheus Ferreira Bezerra, UNEB, Brasil

Folha de rosto

admin Débora Diersmann

A MATTER OF EQUALITY IN MATRIMONIAL RIGHTS: GLADYS MENSAH V. STEPHEN MENSAH CASE IN SUPREME COURT OF GHANA

Bernice Sam, National Programme Coordinator of Wildaf in Ghana, Africa

DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONVERGêNCIAS ENTRE JOAQUíN HERRERA FLORES E LUIGI FERRAJOLI

Leilane Serratine Grubba, UFSC, Brasil,Luiz Henrique Urquhart Cademartori, UFSC, Brasil

REASON-GIVING IN COURT PRACTICE: THE EXAMPLE OF FRENCH IMMIGRATION LITIGATION

Mathilde Cohen, Columbia Law School-School of Law, Estados Unidos

Nota Editorial

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

Revisores ad hoc

admin Débora Diersmann

O ACESSO AO DIREITO SOCIAL à MORADIA NAS METRóPOLES: A PERIFERIZA O DA OFERTA DE HABITA O DA REGI O METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE

Natalia Cardoso Marra, UNA, Brasil,Raquel Garcia Gon？alves, UFMG e UNA, Brasil

Folha de rosto

admin Débora Diersmann

RIGHTS, RULES, AND DEMOCRACY

Richard S. Kay, University of Connecticut-School of Law, Estados Unidos

PONDERING LANGUAGE RIGHTS: A NOVELLA

Angel Oquendo, University of Connecticut-School of Law, Estados Unidos

OUTLAWING AMNESTY: THE RETURN OF CRIMINAL JUSTICE IN TRANSITIONAL JUSTICE SCHEMES*

Lisa J. Laplante, University of Connecticut-School of Law, Estados Unidos

A JUDICIALIZA O DOS DIREITOS SOCIAIS ESTUDOS DE CASO NA óTICA DO MíNIMO EXISTENCIAL

Karina Rocha Martins Volpe, Universidade Anhanguera-Uniderp, Brasil

Tobin, John. O direito à saúde no Direito Internacional, Oxford University Press, 2012.

Judith Fitzpatrick, Assistente editorial do Health and Human Rights an International Journal

O DIREITO à EDUCA O INCLUSIVA DAS CRIAN AS PORTADORAS DE DEFICIêNCIA

Ana Paula Barbosa-Fohrmann, UERJ, Brasil,Rodrigo de Brito Lanes, UERJ, Brasil

Proibi o de prote o deficiente e de excesso de proibi o: restri o de liberdades constitucionais no processo penal e a Lei n. 12.403/11

Fernanda Mambrini Rudolfo, Mestre em Direito, Estado e Sociedade (UFSC), Servidora do MP-SC, Brasil

Direitos fundamentais indisponíveis: os limites e os padr es do consentimento para a autolimita o do direito fundamental à vida

Letícia de Campos Velho Martel, Doutora, Professora PUC-RJ, Brasil

PROCEDIMENTO PARA A TITULA O DA PROPRIEDADE DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS: O DECRETO N. 4.887 E A ADIN N. 3239

Ana Clara Correa Henning,PUCRS, Brasil

PLURALISMO JURíDICO E JUSTI A COMUNITáRIA: CONTRIBUINDO PARA JURIDICIDADE ALTERNATIVA

Jackson da Silva Leal, UCPEL, Brasil,Lucas Machado Fagundes, UFSC, Brasil

O controle judicial das políticas públicas: a problemática da efetiva o dos direitos fundamentais sociais

Victor Hugo Siqueira De Assis, Analista Legislativo na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Brasil

Flexibiliza o dos direitos trabalhistas: a es afirmativas da dignidade da pessoa humana como forma de resistência

Rodrigo Goldschmidt, Doutor em Direito (UFSC), professor Unoesc, Brasil

TRáFICO DE PESSOAS E ESTRUTURAS DE PODER ECON MICO E SOCIAL

Fernanda Magalh？es Dias Frinhani, USP, Brasil

Resumo de Tese de Doutorado

Carlos Luiz Strapazzon, Doutor, Professor Unoesc, Brasil

Sistema socioeducativo direcionado à responsabiliza o e promo o social de adolescente autor de ato infracional

Maria Christina dos Santos, Mestranda em Planejamento e Governan？a Pública (UTFPR), Brasil,Moysés Francisco Farah Junior, Economista; Mestre em Tecnologia; Doutor em Engenharia de Produ？？o, Brasil

O direito fundamental à acessibilidade: análise de decis o judicial que assegura sua aplica o

Carlos Levi Costa Pessoa, Mestrando UNIFOR-CE, Defensor público-CE, Brasil

Violência sexual contra crian as e adolescentes: para além do direito penal

Vitor Silva Alencar,Mestrando do Programa de Pós-gradua？？o em Direito da UnB, Brasil

O sistema de cotas raciais para negros nas universidades p oblicas brasileiras

Barbara Bruna Bressiani Cazella, Acad？amica do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joa？§aba, Brasil

CHILDREN’S SOCIO-ECONOMIC RIGHTS, DEMOCRACY AND THE COURTS, 2011

Judith Fitzpatrick, Harvard Health and Human Rights, Estados Unidos

CONSIDERA ES MARGINAIS ACERCA DA (I)RACIONALIDADE DA CRIMINALIZA O NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Janaina de Souza Bujes

SíNDROME DE ALIENA O PARENTAL, FALSO ABUSO SEXUAL E GUARDA COMPARTILHADA: A NECESSIDADE DE UMA OBSERVA O JURíDICA TRANSDISCIPLINAR

Ana Maria Oliveira de Souza,Ricardo Menna Barreto

THE OBLIGATION TO LEGISLATE CRIMES AGAINST HUMANITY IN THE COLOMBIAN CRIMINAL CODE

Susana Arango Haupt

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