O ambiente de negócios em Portugal: uma análise comparada de procedimentos, custos e demora burocrática The business environment in Portugal: a compared analysis of bureaucratic procedures, costs and delay

O desenvolvimento de políticas de melhor regulamenta o em Portugal tem feito parte do esfor o de reforma e moderniza o do Estado, atinentes ao cumprimento dos compromissos da Agenda de Lisboa. Com base nos indicadores do relatório Doing Business 2011 do Banco Mundial, avalia-se a performance relativa de Portugal face a uma sele o de países, em três dimens es chave do ambiente regulamentar: os procedimentos, os custos e a demora burocrática, considerados determinantes para o ambiente de negócios e qualidade de vida dos cidad os. Esta análise comparada revela que, apesar dos notáveis progressos dos últimos anos, existe ainda caminho a percorrer, n o só ao nível da própria melhoria da regulamenta o, mas também do funcionamento interno da Administra o Pública e do Estado, no que diz respeito a tornar mais eficiente e célere a decis o de processos administrativos e judiciais. é premente, designadamente, diminuir a demora procedimental relacionada com as transa es internacionais de bens, o licenciamento, o pagamento de impostos, a resolu o judicial de disputas comerciais e os processos de falência de sociedades. The development of better regulation policies in Portugal has been integrated in the State’s reform and modernization effort, geared towards the accomplishment of the compromises portrayed in the Lisbon Agenda. Based on the World Bank’s Doing Business 2011 report, we appraise the Portuguese performance comparatively to a selection of relevant countries, in three key dimensions of the regulatory environment: bureaucratic procedures, costs and delay, considered determinants to the doing business environment and citizen’s quality of life. This comparative analysis shows that despite the notable improvement of the last few years, there is still progress to be made, concerning not only improving regulation in itself, but also the functioning of the Public Administration and the State, calling for a more efficient and prompt resolution of administrative and judicial processes. It is particularly urgent to curb the excessive procedural delay in international transactions of goods, licensing, tax payments, judicial resolution of commercial disputes and firm bankruptcy.