O provedor de justi a europeu e a democratiza o das institui es comunitárias The European ombudsman and the democratization of the EU institutions

O artigo visa a analisar as quest es da cidadania europeia e do deficit democrático das institui es supranacionais. Nesse sentido, aborda a institui o do Provedor de Justi a Europeu. Trata-se de um indivíduo nomeado pelo Parlamento Europeu com a fun o de, quer por iniciativa própria quer baseado em queixas que lhe tenham sido apresentadas por cidad os e residentes europeus, investigar e proceder a inquéritos sobre irregularidades na atua o dos órg os comunitários, bem como emitir recomenda es com o fim de corrigir os casos de má administra o e viola o aos direitos humanos por ele detectados. O objeto de atua o do Provedor de Justi a Europeu é o exercício da atividade política e a presta o dos servi os públicos, em ambito comunitário. Trata-se um canal de acesso da cidadania aos órg os de poder político, controlando a má atua o das institui es ou organismos comunitários e a viola o de direitos, com amplos poderes de supervis o no intuito maior que é a persecu o do direito fundamental a uma boa administra o. This paper aims to analyze the questions on the European citizenship and the democratic debt of the supranational institutions. In this sense it addresses the institution of the European Provider of Justice. It is about an individual appointed by the European Parliament with the task of, either by its own initiative or based on complaints presented by European citizens and inhabitants, investigating and proceeding to investigation about irregularities on the actuation of the communitarian organs, as well as to emit recommendations with the aim of correcting the cases of bad administration and violation of the human rights detected by it. The object of actuation of the European Provider of Justice is the enforcement of political activity and the providing of public services in a communitarian set. It is an access channel for the citizenship to the organs of political power, controlling the bad actuation of the institutions or communitarian organisms and the violation of rights, with broad powers of supervision with the aim of the enforcement of the fundamental right to a good administration.