Análise de conformidade nos gastos públicos dos entes federativos: aplica o da lei de newcomb-benford para o primeiro e segundo dígitos dos gastos em dois estados brasileiros An analysis of federal entities' compliance with public spending: applying the newcomb-benford law to the 1st and 2nd digits of spending in two Brazilian States

A quest o investigada no presente artigo estrutura-se da seguinte forma: Existem desvios significativos na distribui o do primeiro e segundo dígitos dos gastos públicos estaduais em rela o ao comportamento previsto pela Lei de Newcomb-Benford? O objetivo do artigo consiste em detectar a ocorrência de desvios significativos na distribui o do primeiro e segundo dígitos dos gastos públicos estaduais em rela o à distribui o-padr o definida na Lei de Newcomb-Benford - NB-Lei. Este artigo desenvolve uma metodologia interdisciplinar e exploratória para analisar 134.281 notas de empenhos emitidas por 20 Unidades Gestoras de dois estados. Foi aplicado, para a análise dos dados, um modelo contabilométrico fundamentado em testes de hipóteses, avaliando-se a conformidade entre a distribui o observada e a prevista na NB-Lei. Como resultado da pesquisa, constatou-se a existência de desvios significativos na distribui o dos algarismos: 7 e 8, excesso de ocorrências; e 9 e 6, escassez de ocorrências em rela o à propor o esperada pela NB-Lei para o primeiro dígito. Tal comportamento denota uma tendência de fuga à realiza o dos processos licitatórios. A análise do segundo dígito, de forma inédita para o caso brasileiro, mostrou um excesso significativo de ocorrências para os algarismos 0 e 5, indicando a utiliza o de arredondamentos na determina o dos valores dos empenhos. Mostra-se a viabilidade, utilidade e praticidade na aplica o da NB-Lei à a o dos órg os de controle externo, sobretudo quanto ao planejamento da auditoria e determina o da amostra auditada. The following question is investigated in this study: Are there significant deviations in the distribution of the 1st and 2nd digits of state public spending from the behavior predicted by the Newcomb-Benford Law (NB-Law)? The goal of this study is to detect the occurrence of significant deviations in the distribution of the 1st and 2nd digits of state public spending compared to the standard distribution defined in the NB-Law. This study develops an interdisciplinary and exploratory methodology to analyze 134,281 contracts issued by 20 management units in two states. An accounting model based on hypothesis testing was applied to analyze the data, thereby evaluating the conformity between the observed distribution and that predicated by NB-Law. This study showed that there were significant differences in the distribution of digits; the numbers 7 and 8 had excess occurrences, and 9 and 6 were rare occurrences compared to the proportions expected by the NB-Law for the 1st figure. This behavior denoted a