Federalismo e gastos em saúde: competi o e coopera o nos municípios da regi o metropolitana de S o Paulo Federalism and health expenditures: competition and cooperation in the metropolitan region of S o Paulo

O objetivo do trabalho é examinar implica es da estrutura federativa brasileira na avalia o comparativa de desempenho dos gastos públicos no setor saúde. Busca discutir a responsabiliza o dos gestores públicos municipais e avaliar a eficiência técnica dos municípios da Regi o Metropolitana de S o Paulo nas a es de aten o básica à saúde. A aten o básica é a única subfun o de competência exclusiva dos gestores locais; as demais a es em saúde s o compartilhadas entre os próprios municípios e com os outros entes federativos, Uni o e estados. Para explorar as características de coopera o e competi o do federalismo, s o analisados dados levantados relativos aos municípios e agregados para as diferentes regi es de saúde que comp em a Regi o Metropolitana. O foco do estudo é a avalia o da eficiência técnica, capacidade de uma entidade obter máximos outputs com menor quantidade de insumos, realizada com o uso da metodologia Data Envelopment Analysis (DEA). Os resultados indicam grande dispers o dos dados dos municípios tanto em termos de despesa quanto da quantidade de procedimentos realizados, incluindo a cobertura dos principais programas de aten o básica, o Programa de Saúde da Família e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde; e apontam menos de 20% dos municípios como eficientes. A análise dos municípios dentro de suas respectivas regi es sugere a prevalência de práticas de competi o sobre as de coopera o. Tais informa es podem contribuir para melhorar a integra o dos servi os de saúde em redes de aten o e para repensar os pactos estabelecidos entre os municípios de uma determinada regi o de saúde. Além disso, este artigo, ao apontar potencialidades e limites de metodologias/técnicas para gera o de informa es úteis à tomada de decis o, pode contribuir para o debate atual em torno da controladoria no setor público. The objective of this investigation was to examine the implications of the Brazilian federative structure in the comparative evaluation of publicspending performance in the health sector. Its further aim was to discuss the accountability of municipal public administrators and evaluate the technical efficiency of the municipalities of the S o Paulo Metropolitan Region in terms of primary health-care. Primary health-care is the only sub-function that is the exclusive responsibility of local managers. Other health responsibilities are shared by the municipalities and the other federation entities, union and states. To explore the characteristics of cooperative and competitive federalism, data collected from the municipalities an