OS DESLOCAMENTOS AMBIENTAIS DE HAITIANOS PARA O BRASIL – THE ENVIRONMENTAL OFFSETS OF HAITIANS TO BRAZIL

Em decorrência de desastres ambientais naturais, muitos dos quais potencializados por atividades humanas, verifica-se na atualidade a devasta o de regi es e Estados cujos ambientes tornam-se inóspitos à vida e à dignidade humana, resultando na forma o de grandes deslocamentos populacionais de um Estado para outro. Tais contingentes s o denominados “deslocados ambientais”, haja vista a ausência de defini o e enquadramento legal ao conceito de refugiados – conceito este universalmente válido, com sistemas protetivos adequados; enquanto aos deslocados imp e-se um limbo jurídico, cujas consequências exteriorizam-se ao total descaso e à omiss o dos Estados quanto a esses novos contingentes humanos. Desta forma, faz-se necessária e premente a persecu o de instrumentos jurídicos que atentem à prote o destes contingentes, garantindo sua dignidade humana. Sob o enfoque internacionalista dos direitos humanos, o presente trabalho reúne princípios, conven es e regras gerais destinadas aos refugiados em geral, mormente n o haja no ordenamento internacional um consenso sobre sua aplicabilidade aos excluídos por catástrofes naturais. Abordamos, sob o manto dos direitos coletivos humanos, possíveis instrumentos que auxiliem essas imensas massas migratórias, notadamente haitianos, tais como o princípio non refoulement e as formas adotadas pelo Brasil para solucionar a quest o, afigurada a importancia do tema no que tange aos interesses difusos dos direitos fundamentais sob o enfoque internacional. PALAVRAS-CHAVE: Deslocados ambientais. Direitos coletivos. Haitianos. Princípio non refoulement. ABSTRACT: As a result of natural environmental disasters, many of which are exacerbated by human activities, there is at present the devastation of regions and countries whose environments become inhospitable to life and human dignity, resulting in the formation of large population movements from one state to another. Such quotas are called “environmental displaced”, given the lack of definition and legal framework to the concept of refugees, this universally valid concept, with systems appropriate protective, while it must be moved to a legal limbo, whose consequences are externalized to the neglect and the failure of States in these new human contingents. Thus, it is necessary and pressing the pursuit of legal instruments that attempt to protect these quotas, ensuring their human dignity. Under the internacionalist approach of human rights, this paper bring together the principles, conventions and general rules for refugees in general, especially in international law there