A Solu o de Controvérsias na OMC

Uma das principais inova es que a Organiza o Mundial do Comércio trouxe, ao sercomparada com o GATT, seu antecessor, foi um novo sistema de solu o de controvérsias, visando àresolu o das disputas relativas à aplica o e interpreta o dos acordos da OMC. Além disso, orompimento de regras acordadas ocorre freqüentemente, ensejando um poder que exija o seu cumprimentoou, quando houver dano incessável pelo retorno à conduta exigida, que obrigue o causador do dano àdevida repara o ao lesado. Assim, a mera existência de regras n o assegura às partes a consecu o deseus objetivos, sendo necessário for a para implementá-las, a qual pode ser alcan ada pelo sistema desolu o de controvérsias.