Compara o histórica entre medidas de conten o ao endividamento excessivo: o caso romano de 352 a.C. e o anteprojeto de atualiza o do Código brasileiro de Defesa do Consumidor

O presente artigo se prop e a levantar e difundir as fontes históricas da regulamenta o do endividamento e – mais especificamente – do endividamento excessivo, restringindo seu ambito geográfico e temporal aos eventos da antiga Roma republicana, confrontando-as com o atual momento jurídico brasileiro, de regulamenta o do superendividamento. A recupera o, divulga o e análise das fontes históricas têm por objetivo dar a conhecer aos juristas iniciativas de combate ao endividamento excessivo registradas no sistema jurídico de referência – o romano. Este conhecimento permite que se trace um paralelo com as medidas em curso nos nossos dias a fim de resolver se é melhor propor novas solu es (tanto normativas quanto interpretativas) para velhos problemas ou manter as já existentes no estado em que se encontram no direito positivado, aperfei oando-as qui á, além de fornecer subsídios para que se julgue e decida se o dado histórico específico possui ou n o a aptid o para interferir nesta elei o.