O mercado brasileiro de vídeo: análise regulatória sob a perspectiva do direito norte-americano [The Brazilian Video Marketplace: A Regulatory Analysis and Perspective under the US Law]

O presente estudo analisa o arcabou o regulatório em forma o sobre distribui o de conteúdo eletr nico na indústria brasileira de telecomunica es. O artigo descreve o atual estágio da revolu o mundial de convergência sob várias perspectivas e também como a rigidez de defini es clássicas e de arcabou o regulatório de servi os de telecomunica es tradicionais tem postergado, ou mesmo colocado em risco, o avan o de mecanismos convergentes no Brasil. No contexto da revolu o convergente, dá-se aten o especial aos conflitos entre radiodifusoras brasileiras e provedores de conteúdo via internet, bem assim como a legisla o em elabora o os afetará. Finalmente, partindo-se do status questionis do debate no Brasil, o artigo analisa as propostas e consequências da normatiza o sobre controle de conteúdo eletr nico no país. Assim o faz em constante compara o entre os panos de fundo regulatórios do Brasil e dos Estados Unidos para embasamento de uma análise crítica e referencial. [This work investigates the arising regulatory framework of electronic content distribution within the Brazilian Telecommunications Industry. The article describes the current stage of the convergence revolution in the world from diverse perspectives and how the rigidity of the classical definitions and the regulatory framework of traditional telecommunications services have delayed and even endangered the advance of convergence tools in Brazil. In the context of the convergence revolution, special attention is paid to disputes between Brazilian broadcasters and Internet-based content providers and how the emerging legislation will affect them. Finally, from the current status questionis of the debate in Brazil, the paper analyzes the proposals and consequences of the electronic content control regulations in the country. This article constantly compares the Brazilian regulatory background with that of the United States for referential and critical analysis purposes].