Das fintas ao tributo: a trajetória da Contribui o de Melhoria no Brasil From fintas to tribute: a path of the Betterment Levy in Brazil

O interesse pela discuss o sobre instrumentos para gest o social da valoriza o da terra vem crescendo nas administra es municipais, que identificam na temática a possibilidade de encontrar caminhos alternativos para financiar o desenvolvimento urbano, especialmente num contexto de redu o das tradicionais fontes de recursos. Incluído no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/01) como instrumento de política urbana,a Contribui o de Melhoria consiste em uma modalidade tributária que possibilita ao Poder Público recuperar a express o financeira da valoriza o imobiliária decorrente da realiza o de obras públicas. A origem desse tributo remonta às Ordena es Filipinas, que autorizavam a cobran a de fintas, para obter recursos para reconstruir pontes e cal adas. As Ordena es Filipinas vigoraram em Portugal de 1603 a 1867, e constituíram a base da legisla o no Brasil Col nia, sendo substituídas somente em 1916 pelos Códigos Civil e Penal da República. A Contribui o de Melhoria foi institucionalizada no Brasil como tributo pela Constitui o de 1934, que passou a exigir sua cobran a em obras públicas que valorizassem imóveis adjacentes a elas. Legisla es subsequentes à Constitui o de 1934 (Constitui o 1946, Código Tributário Nacional, 1966, Constitui o 1988), modificaram o conceito inicial, sendo criado um tributo sui generis,especificamente brasileiro. A partir da apresenta o da trajetória da institucionaliza o da Contribui o de Melhoria no Brasil, pretende-se reconhecer os conceitos originados das normas portuguesas, bem como de outras interferências internacionais, delineando-se, assim, as especificidades desse tributo no país.