Sistema francês de seguridade social: a elusiva reforma do financiamento do seguro envelhecimento Système fran ais de sécurité sociale: l’introuvable réforme du financement de l’assurance vieillesse

A Lei de 9 de novembro de 2010, que trata da reforma do seguro envelhecimento, vem endurecer as condi es de concess o para a aposentadoria. O legislador decidiu aumentar para 62 anos – anteriormente 60 anos – a idade mínima para a aposentadoria. Concomitantemente, os segurados que n o tenham atingido a taxa de contribui o legal para o recebimento do valor integral do benefício – de 168 trimestres – ter o de esperar até a idade de 67 anos para receber aposentadoria sem qualquer desconto. O exame das referidas mudan as operadas oferece a oportunidade para questionar se o governo aumentar sem contestar o esfor o contributivo dos segurados ele n o estará se comprometendo em realmente reformar o financiamento do sistema do seguro envelhecimento. Ora, nesse sentido, o alargamento da base contributiva mediante A maior incidência tributária parece ser mais do que necessária. A Lei de 9 de novembro de 2010 seria a oportunidade para proceder ao aumento dos recursos da Previdência Social e corrigir alguns abusos que est o ocorrendo atualmente na tributa o dos seguros sociais. La loi du 9 novembre 2010 portant réforme de l’assurance vieillesse vient durcir les conditions d’octroi des pensions de retraite. Le législateur a en effet décider de porter 62 ans – ntre 60 ans auparavant – l’age minimum de départ à la retraite. Corrélativement, les assurés qui n’auront atteint la durée légale de cotisation pour un taux plein – oit 168 trimestres – evront désormais attendre l’age de 67 ans pour prétendre au versement de leur pension sans subir de décote. L’examen des changements opérés offre l’occasion de déplorer que si le gouvernement accro t sans conteste l’effort contributif des assurés sociaux, il n’a en revanche pas entrepris de réformer réellement le financement de la branche vieillesse. Or, sur ce terrain, l’élargissement de l’assiette de cotisation via un plus grand recours à l’imp t appara t plus que nécessaire. La loi du 9 novembre 2010 aurait ainsi pu être l’occasion de procéder à cette augmentation des ressources de la Sécurité sociale, tout en corrigeant certaines dérives que conna t aujourd’hui la fiscalisation en matière d’assurances sociales.