APONTAMENTOS TEóRICOS SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DA TéCNICA DO CUMPRIMENTO DE SENTEN A NO MBITO EXECUTIVO ALIMENTAR

O advento da Lei n. 11.232/2005 determinou a instala o de intensa discuss o sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de senten a à satisfa o da obriga o de pagar alimentos decorrentes do Direito de Família no Brasil. A abordagem da temática passa pela tangência de conteúdos importantes adstritos à Hermenêutica e à Teoria Geral do Direito, as quais, ao que nos parece, s o disciplinas que possibilitam afirmar que o art. 732 do Código de Processo Civil brasileiro encontra-se vigente