RELA ES VIRTUAIS DE CONSUMO: PERSPECTIVAS DE DIREITOS NO E-COMMERCE

O presente estudo perfaz uma abordagem crítica em face às rela es de consumo atuais e a forma como interagem com a tecnologia. Sabe-se que o comércio eletr nico é um fen meno recente e crescente decorrente da tecnologia da informa o que evolui a passos largos. Neste enfoque, busca-se suprir as lacunas legislativas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto ao consumo virtual e estender a prote o aos consumidores virtuais. Neste contexto, importante a abordagem quanto ao consumo via internet e as implica es decorrentes desse novo meio de consumir em contraste com os já conhecidos elementos característicos da rela o de consumo presencial e os conceitos principiológicos aplicáveis ao comércio eletr nico. Em que pese analisa-se o Anteprojeto de Atualiza o do CDC que prop e mudan as a este, incluindo o comércio eletr nico e suas peculiaridades à extens o do código protetivo. Por fim, o tema é enfrentado a partir da análise do entendimento e posicionamento do Tribunal de Justi a do Rio Grande do Sul diante das decis es exaradas sobre o comércio eletr nico e a aplicabilidade do CDC. http://dx.doi.org/10.5902/231630546053