EXCLUS O E INCLUS O DIGITAIS E SEUS REFLEXOS NO EXERCíCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Este artigo aborda o fen meno contemporaneo da exclus o digital e a possibilidade de mitigá-lo por intermédio de interven es governamentais no formato de políticas públicas educacionais. Trata, ainda, da aplica o das Tecnologias da Informa o e da Comunica o para o desenvolvimento de habilidades educacionais, como maneira de atenuar a exclus o social. Sua metodologia é fundamentada na defini o conceitual da exclus o digital e na análise de políticas governamentais que vêm sendo implementadas no sentido de superá-las. Trata-se, portanto, de pesquisa conceitual teórica jurídica, com base no método analítico dedutivo. Conclui identificando a relevancia da implementa o de medidas para transpor barreiras e reduzir as distancias entre aqueles que usufruem plenamente dos benefícios advindos das novas tecnologias e aqueles que s o excluídos, por raz es sociais, econ micas, geográficas ou demográficas. Essa diminui o, da segrega o eletr nica, exige a atua o do poder público, por intermédio de políticas que enfrentem a denominada exclus o digital que aparta parcelas significativas da sociedade das benesses oferecidas pelas plataformas comunicativas da Internet. http://dx.doi.org/10.5902/231630545958