ASPECTOS NORMATIVOS DA PROPAGANDA ELEITORAL NA INTERNET

Este artigo trata da aplica o das novas tecnologias informáticas, originárias da Sociedade da Informa o, e sua rela o com a Legisla o Eleitoral Brasileira, particularmente no que concerte à utiliza o da Internet e das Redes Sociais como instrumento para propaganda eleitoral. As novas tecnologias s o utilizadas para campanhas e propagandas eleitorais, o que muitas vezes ultrapassa a tênue linha entre o que admite a legisla o brasileira e aquilo que é considerado uma infra o eleitoral. Desta forma, a utiliza o de ferramentas tecnológicas e a hospedagem de propaganda eleitoral em sítios eletr nicos constitui-se uma realidade patente, porém, muitas vezes, no limiar das restri es normativas. A pesquisa pautou-se em análise hermenêutica da regulamenta o eleitoral brasileira, na revis o doutrinária e na compila o de casos práticos e julgados. O tema provoca uma série de abordagens, frente à característica irregular da propaganda que por fim culminou no advento da Lei 12.034/2009. Conclui-se que a normatividade brasileira é insuficiente para dirimir os conflitos que advém do uso da Internet nos sufrágios brasileiros. A dogmática n o consegue acompanhar o célere ritmo das inova es tecnológicas, mas principalmente de uma sociedade cada vez mais conectada, que faz surgir fen menos como o ativismo político virtual e a militancia política na Internet. Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630546839