Uma revis o do princípio da proibi o de retrocesso social: cidadania, justi a distributiva e igual respeito e considera o / Rethinking prohibition of social retrocession: citizenship, distributive justice and equal concern and respect

RESUMO Este artigo revisa o princípio da proibi o de retrocesso social à luz da rela o entre cidadania (mecanismo jurídico-político de inclus o), justi a distributiva e igual respeito e considera o, assumindo uma igualdade de oportunidades ex ante. Conclui-se que, diante da hierarquia entrela ada juiz-legislador, o retrocesso social, ofensa ao mandamento de distribui o de renda, só se concretiza com a aplica o do direito, n o podendo ser puramente atribuído ao legislador. PALAVRAS-CHAVE: princípio da proibi o de retrocesso social; igual respeito e considera o; justi a distributiva. ABSTRACT This work rethinks the principle of prohibition of social retrocession in the context of the relationship citizenship-distributive justice-equal concern and respect, in a context of equality of resources ex ante. We concluded the tangled hierarchy between judges and legislators impose that social retrocession, an offense prohibited by a norm which makes income distribution a must, can only be concrete when one judges a case, being inadequate to solely blame legislators for it. KEYWORDS: prohibition of social retrocession; equal concern and respect; distributive justice