Direito islamico e direito internacional: os termos de uma rela o Islamic law and international law: the terms of a relationship

O direito islamico é pouco conhecido entre nós, mas a sua relevancia é crescente. Este artigo pretende remediar em parte a falta e demonstrar em parte a relevancia, apresentando o direito islamico como um sistema jurídico diferenciado e discutindo suas características fundamentais. Estabelecida essa base de compreens o, o texto discute as rela es possíveis, de complementar idade e detens o, entre o direito islamico e os direitos nacionais, entre o direito islamico e o direito internacional privado e entre o direito islamico e o direito internacional público. Sendo o direito islamico um conjunto normativo com voca o para reger todas as áreas da vida em sociedade e ocupando um lugar que lhe é ainda reservado por muitos estados, pode ser chamado a desempenhar papéis inesperados pelo jogo das regras de conflito de leis e de conflito de jurisdi es do direito internacional privado, assim como pode afetar o desenvolvimento do direito internacional público, especialmente na medida em que influencia as suas fontes. Islamic law is virtually unknown among us and yet it is increasingly relevant. This paper intends to remedy, in part, the lack of familiarity and respond to the increased importance. It presents islamic law as a differentiated legal system and discusses the relations it may entertain, of complementarities and of tensions, with domestic legal systems, with private international law and with public international law. Because it is a set of legal norms that has a vocation to govern all sectors of life in society, and since it occupies spaces that are still reserved to it by many states, it may be called upon to perform unexpected roles, by the game of the rules of conflict of laws and of conflict of jurisdictions in private international law, as well as it may affect the development of public international law, specially as it influences the latter's sources.