Jogando com os precedentes: regras, analogias, princípios Playing with precedents: rules, analogies, principles

Este artigo analisa decis es recentes do STF envolvendo a aplica o de súmulas vinculantes à luz de três concep es de precedentes, desenvolvidas por F. Schauer (precedentes como regras), C. Sunstein (precedentes como analogias) e R. Dworkin (precedentes como princípios). Após a exposi o dos principais aspectos de cada uma dessas teorias baseadas, respectivamente, nos conceitos de generaliza es enraizadas, acordos teóricos incompletos e romance em cadeia, e discute os fundamentos que elas podem oferecer para o uso de precedentes no direito brasileiro. This article analyses the use of binding precedents by the Brazilian Supreme Court in the light of three conceptions of precedents, which are developed by F. Schauer (precedents as rules), C. Sunstein (precedents as analogies) and R. Dworkin (precedents as principles). After the exposition of the main aspects of each theory, based respectively on the concepts of entrenched generalizations, incompletely theorized agreements and chain novel, the article debates the arguments that they can provide for the use of precedents in Brazilian law.