A eficácia do licenciamento ambiental na conten o de atividades impactantes na Zona de Amortecimento da Esta o Ecológica de Assis, SP (Nota Científica). The environmental licensing’s effectiveness in constraining environmental impacts in the Buffer Zone of Assis Ecological Station, S o Paulo, Brazil (Scientific Note).

O reconhecimento jurídico da Zona de Amortecimento – ZA de unidades deconserva o tem sido considerado o mais forte instrumento para impedir que atividades impactantessobre os ecossistemas sejam desenvolvidas junto às áreas protegidas. Com o objetivo de analisar ademanda de informa o de processos, a natureza das atividades cujo licenciamento foi solicitadoe a eficácia das políticas públicas na aplica o da legisla o vigente, consultamos 155 processosque tratavam de empreendimentos ao redor da Esta o Ecológica de Assis, SP, tomando comobase o raio de 10 km a partir do perímetro da UC, estabelecido pela Resolu o CONAMA no 13/90.No período considerado (1990-2006), que antecedeu a delimita o da ZA e estabelecimentode suas normas em Plano de Manejo, a demanda potencial de análise de pedidos de licen a ouautoriza o ambiental foi, em média, de 10 processos por ano, o que corresponde a um processopara cada 6.000 ha por ano, relacionados, em sua maioria, com a convers o do uso da terra, depecuária para agricultura, o que requer o corte de árvores isoladas e a recupera o de áreas depreserva o permanente. Uma vez que apenas 8% dos processos foram encaminhados ao órg ogestor, a demanda real foi inferior a um décimo da demanda potencial. Nos raros casos em queo órg o gestor foi ouvido, o parecer contrário do gestor nem sempre foi suficiente para impediro licenciamento solicitado. Com base no estudo de caso da Esta o Ecológica de Assis, concluiu-se quea legisla o correlata ao licenciamento ambiental ao redor de unidades de conserva o n o foi aplicadade modo a impedir a instala o de atividades potencialmente impactantes aos ecossistemas naturais.Legal recognition of the buffer zone of protected areas has been considered themost powerful tool to prevent environmental impacts to the natural ecosystems coming from thesurrounding areas. In order to analyze the demand for process analysis, the nature of the activitieswhose license has been requested and effectiveness of public policies in the implementation ofexisting legislation, we analyzed 155 cases that dealt with projects around the Assis EcologicalStation, SP, based on the 10 km radius from the perimeter of the protected area established byCONAMA Resolution No. 13/90. During the analyzed period (1990-2006), which precededthe definition of the buffer zone and its rules in the management plan, the potential demand forexamining applications for the environmental license was, on an average, 10 cases per year, whichcorresponds to a process for every 6,000 ha per year, mostly related to the conversion of land u