OS DESAFIOS PARA EFETIVA O DA POLíTICA NACIONAL DE RESíDUOS SóLIDOS FRENTE A FIGURA DO CONSUMIDOR-GERADOR

Em termos de defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a quest o dos resíduos sólidos desponta com um dos principais desafios. No Brasil, a recente Lei no. 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, propondo uma série de mecanismos destinados à gest o integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos, inaugurando a chamada responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, entre setores públicos, inciativa privada e consumidores. De forma a incentivar ao cumprimento das obriga es da coletividade na implanta o dessas politicas, a referida lei explicita o princípio do protetor-recebedor, especialmente no que se refere aos instrumentos econ micos para o atingimento de seus objetivos. Em face disso, o presente artigo tem por objetivo propor uma reflex o sobre o tímido avan o na quest o dos resíduos sólidos frente à formata o da sociedade moderna do consumo, e a posi o do consumidor-gerador, imerso em uma ética da descartabilidade e sem estímulos objetivos para participar do compartilhamento da responsabilidade proposta. Para a realiza o do presente texto foi utilizado o método hipotético-dedutivo, partindo-se da hipótese da dificuldade de efetiva o da lei, especialmente a partir de premissas históricas, culturais e legais para a verifica o da situa o da efetividade da Política Nacional do Meio Ambiente.